A marca BIOAÇO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931966574

Classe

NCL 06

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 20/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931966574 é depositado por BIOACO INDUSTRIA DE ACOS LAMINADOS LTDA na classe NCL 06.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOAÇO (processo 931966574), depositado em 20/09/2023 por BIOACO INDUSTRIA DE ACOS LAMINADOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço fundido;Aço, bruto ou semitrabalhado;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Barras de aço laminadas a quente;Cabos de metal, não elétricos;Caixas de metal comum;Caixilhos de metal para construção;Canos de metal;Chapas de aço;Colunas metálicas para edi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOAÇO, uma anterioridade:

   • VIOAÇO SOLUÇÕES METÁLICAS922342571

     NCL 06 · VIOAÇO SOLUÇÕES METÁLICAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Aço; Aço, bruto ou semitrabalhado; Aço para cimentação; Aço para trilho; Aço soldado; Algeroz metálico; Apara…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922342571 (VIOAÇO SOLUÇÕES METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra