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INPIRPI 2.705NCL 44

A marca BIOCEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ADESTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOCEL (processo 924535741), depositado em 07/10/2021 por ADESTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “LABORATÓRIO (CLINICA E BIOLÓGICA); COLETA DE SANGUE, LABORATÓRIO (PROCESSAMENTO DE SANGUE);”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOCEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIOCELL SAÚDE902841084

    BIOCELL LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.793)

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841084 (BIOCELL SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.883IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.885IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOCEL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924535741?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924535741. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924535741
Marca
BIOCEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADESTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 44LABORATÓRIO (CLINICA E BIOLÓGICA); COLETA DE SANGUE, LABORATÓRIO (PROCESSAMENTO DE SANGUE);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2885)
Depósito
07/10/2021
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.