tatupi

INPIRPI 2.843NCL 21

A marca BIOCUP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLUSPACK EMBALAGENS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOCUP (processo 932788777), depositado em 30/11/2023 por PLUSPACK EMBALAGENS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Potes;Taças;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOCUP, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BIOCOPO905459792
  • Biocopo902385909

    NCL 21 · FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Copos;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;

  • BIOCOPO905459610

    NCL 16 · FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Caixas de papelão ou papel; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; Fol…

  • BIOCOPO905459709

    NCL 16 · FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Caixas de papelão ou papel; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; Fol…

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905459792 (BIOCOPO), Processo 902385909 (Biocopo), Processo 905459610 (BIOCOPO) e Processo 905459709 (BIOCOPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOCUP?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932788777?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932788777. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932788777
Marca
BIOCUP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLUSPACK EMBALAGENS LTDA — PR
Classe
NCL 21Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Potes;Taças;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
30/11/2023
Procurador
Alcion Bubniak