A marca BIOCUP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932788777

Classe

NCL 21

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 30/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932788777 é depositado por PLUSPACK EMBALAGENS LTDA na classe NCL 21.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOCUP (processo 932788777), depositado em 30/11/2023 por PLUSPACK EMBALAGENS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Potes;Taças;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOCUP, 4 anterioridades:

   • BIOCOPO905459792
   • Biocopo902385909

     NCL 21 · FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: Copos;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;

   • BIOCOPO905459610

     NCL 16 · FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Caixas de papelão ou papel; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; Fol…

   • BIOCOPO905459709

     NCL 16 · FLOG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Caixas de papelão ou papel; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; Fol…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905459792 (BIOCOPO), Processo 902385909 (Biocopo), Processo 905459610 (BIOCOPO) e Processo 905459709 (BIOCOPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra