A marca BIOESSENCIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933632070

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 26/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933632070 é depositado por ALIVET SAUDE ANIMAL - COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI EPP na classe NCL 05.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOESSENCIAL (processo 933632070), depositado em 26/02/2024 por ALIVET SAUDE ANIMAL - COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOESSENCIAL, uma anterioridade:

   • BIOESSENT905923820

     NCL 05 · CORPUS CARE DISTRIBUIDORA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Albumina (Suplemento alimentar de -); Alginatos (Suplemento alimentar de -); Caseína (Suplemento alimentar de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905923820 (BIOESSENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.