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INPIRPI 2.889NCL 29

A marca Biofood foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ECOBRAS - CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biofood (processo 936650338), depositado em 16/10/2024 por ECOBRAS - CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA-ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva para uso alimentar; Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Caldo; Caldo (Preparações para fazer -); Caldos de vegetais para cozinha; Cebolas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Biofood, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIOFOODS905064330

    NCL 29 · KTG NUTRICIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Azeite de oliva para uso alimentar; Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Caldo; Caldo (Preparações para f…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905064330 (BIOFOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Biofood?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936650338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936650338. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936650338
Marca
Biofood
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECOBRAS - CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA-ME — RJ
Classe
NCL 29Azeite de oliva para uso alimentar; Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Caldo; Caldo (Preparações para fazer -); Caldos de vegetais para cozinha; Cebolas em conserva; Frutas cobertas com açúcar; Gelatina; Geléias para uso alimentar; Iogurte; Laticínios; Leite; Pólen preparado para alimentação; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Sementes processadas; Soja (Leite de - ) [substituto do leite]; Sopa (Preparações para fazer -); Sopas; Sopas (Preparações para -) [frutas, legumes e verduras]; Vegetais para cozinha (Caldos de -); Banana; Bebidas Lácteas fermentadas; Cápsula de alga marinha para uso alimentar; Cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar; Cápsula de gelatina pura para uso alimentar; Cápsula de óleo vegetal para uso alimentar; Cenoura em conserva; Coalhada; Feijão em conserva [ou ensacado]; Leite em pó; Pó para milk-shake à base de leite; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; tofu; hamburguer.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
16/10/2024
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda