INPIRPI 2.77619 MAR 2024NCL 10

A marca BIOFRASCO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOFRASCO (processo 928724310), depositado em 22/11/2022 por BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frascos conta-gotas para uso medicinal;Recipiente plástico para coletar urina e fezes para exame laboratorial;Recipientes para aplicação de medicamentos;Tubos e…”.

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024

A marca é constituida por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/06/2024RPI 2.790IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Grupo Inspira Rede de Educadores917539109
Inspira Rede de Educadores917539150
SINTECH918278139
FIVER918981301
VITALIN921829876
GOLDEN PROMOTORA DE CRÉDITO926275186
DelyFrango Rotisserie926281658
VITREO CONSTRUTORA926319132

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOFRASCO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 928724310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928724310. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928724310
Marca: BIOFRASCO
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — MG
Classe: NCL 10Frascos conta-gotas para uso medicinal;Recipiente plástico para coletar urina e fezes para exame laboratorial;Recipientes para aplicação de medicamentos;Tubos e recipientes de coleta de sangue;Tubos e recipientes para o processamento de sangue;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/03/2024RPI nº 2.776
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 22/11/2022
Procurador: Algo Alliance Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.