INPIRPI 2.763NCL 35
A marca BIOLENS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de BIOLENS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOLENS (processo 928197026), depositado em 29/09/2022 por BIOLENS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de armações para óculos; Comércio através de qualquer meio de lentes de contato; Comércio através de qualquer meio de lentes p…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOLENS, o despacho aponta uma anterioridade:
- BIO LENS830208330
NCL 35 · LTX COMÉRCIO E PRODUTOS ÓPTICOS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.773)
Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓTICOS, LENTES DE CONTATO; IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ÓTICOS, LENTES DE C…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.773IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.850IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- MOVITEC916963640
- TERRA MATER918661323
- ServiceUP920018408
- YC CHANGE920725287
- ERA UMA VOZ922176566
- FIORELLA MODAS924000775
- ASSIM924172592
- GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOLENS?
O titular recorreu em fev/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928197026?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928197026. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928197026
- Marca
- BIOLENS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BIOLENS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA — PR
- Classe
- NCL 35Comércio através de qualquer meio de armações para óculos; Comércio através de qualquer meio de lentes de contato; Comércio através de qualquer meio de lentes para óculos; Comércio através de qualquer meio de produtos de limpeza para óculos; Comércio através de qualquer meio de óculos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.763
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2850)
- Depósito
- 29/09/2022
- Procurador
- BWE MARCAS E PATENTES LTDA