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INPIRPI 2.827NCL 01

A marca BiologiC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRI PARTICIPACOES S.A. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BiologiC (processo 931666619), depositado em 24/08/2023 por AGRI PARTICIPACOES S.A na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para fortalecer plantas; nutrientes para crescimento de plantas; fertilizantes naturais; preparações para correção de solo; Inoculantes microbianos…”.

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo e necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BiologiC?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931666619?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931666619. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931666619
Marca
BiologiC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRI PARTICIPACOES S.A — SP
Classe
NCL 01Preparações para fortalecer plantas; nutrientes para crescimento de plantas; fertilizantes naturais; preparações para correção de solo; Inoculantes microbianos para aplicação em sementes utilizadas na agricultura; inoculantes microbianos para aplicação em plantas agrícolas; inoculantes microbianos em sulco e crescimento de plantas foliares; genes, micróbios e enzimas formados biotecnologicamente para uso na produção de sementes agrícolas para melhorar o crescimento de plantas; estimulante de crescimento para produtos microbianos usados na degradação de contaminantes de hidrocarbonetos; preparações biológicas para tratamento de sementes para uso em agricultura e horticultura; preparações biológicas para uso em agricultura, a saber: revestimentos microbianos usados na produção e preparação de sementes agrícolas; preparações biológicas para uso em agricultura, a saber: revestimentos de sementes aplicados em sementes agrícolas para melhorar a resistência, a saúde e o rendimento das mudas; preparações biológicas para uso em agricultura, a saber: micróbios e enzimas que podem ser aplicados em sementes agrícolas; aditivo nutritivo para aumentar a atividade biológica de sementes e plantas para fins de fertilização e biorremediação de poluentes; substâncias para regular o crescimento das plantas, a saber: microorganismos biológicos usados para cultivo; preparações para regular ou melhorar a saúde das plantas e o crescimento das plantas, a saber: reguladores do crescimento das plantas para uso agrícola, incluindo para aplicações foliares; preparações para melhorar a saúde das plantas, rendimento e resistência a estresse biótico ou estresse abiótico, a saber: nutrientes e fertilizantes para plantas; preparações para regularizar o crescimento de plantas na forma de preparações que melhoram a rizosfera, a saber: inoculantes foliares que colonizam o tecido das plantas, se espalham nas raízes das plantas e alteram a rizosfera de forma que seja benéfica para as plantas para aumentar a absorção, mobilização de nutrientes das plantas e melhorar o controle de patógenos; culturas de microorganismos, exceto para uso medicinal ou veterinário, a saber: meios de cultura para plantas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
24/08/2023
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz