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INPIRPI 2.827NCL 01

A marca BiologiC Gram foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRI PARTICIPACOES S.A. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931667526
Classe
NCL 01
Última movimentação
· RPI 2.844

A história do processo

  1. 24/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931667526 é depositado por AGRI PARTICIPACOES S.A na classe NCL 01.

  2. RPI 2.827

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BiologiC Gram (processo 931667526), depositado em 24/08/2023 por AGRI PARTICIPACOES S.A na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para fortalecer plantas; nutrientes para crescimento de plantas; fertilizantes naturais; preparações para correção de solo; Inoculantes microbianos para aplicação em sementes utilizadas na agricultura; inoculantes microbianos para aplicação em plantas agrícolas; inocu…”.

    Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
    A marca é constituida por termo descritivo e necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 01 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.844

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.844

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BiologiC Gram?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931667526?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931667526. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931667526
Marca
BiologiC Gram
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRI PARTICIPACOES S.A — SP
Classe
NCL 01Preparações para fortalecer plantas; nutrientes para crescimento de plantas; fertilizantes naturais; preparações para correção de solo; Inoculantes microbianos para aplicação em sementes utilizadas na agricultura; inoculantes microbianos para aplicação em plantas agrícolas; inoculantes microbianos em sulco e crescimento de plantas foliares; genes, micróbios e enzimas formados biotecnologicamente para uso na produção de sementes agrícolas para melhorar o crescimento de plantas; estimulante de crescimento para produtos microbianos usados na degradação de contaminantes de hidrocarbonetos; preparações biológicas para tratamento de sementes para uso em agricultura e horticultura; preparações biológicas para uso em agricultura, a saber: revestimentos microbianos usados na produção e preparação de sementes agrícolas; preparações biológicas para uso em agricultura, a saber: revestimentos de sementes aplicados em sementes agrícolas para melhorar a resistência, a saúde e o rendimento das mudas; preparações biológicas para uso em agricultura, a saber: micróbios e enzimas que podem ser aplicados em sementes agrícolas; aditivo nutritivo para aumentar a atividade biológica de sementes e plantas para fins de fertilização e biorremediação de poluentes; substâncias para regular o crescimento das plantas, a saber: microorganismos biológicos usados para cultivo; preparações para regular ou melhorar a saúde das plantas e o crescimento das plantas, a saber: reguladores do crescimento das plantas para uso agrícola, incluindo para aplicações foliares; preparações para melhorar a saúde das plantas, rendimento e resistência a estresse biótico ou estresse abiótico, a saber: nutrientes e fertilizantes para plantas; preparações para regularizar o crescimento de plantas na forma de preparações que melhoram a rizosfera, a saber: inoculantes foliares que colonizam o tecido das plantas, se espalham nas raízes das plantas e alteram a rizosfera de forma que seja benéfica para as plantas para aumentar a absorção, mobilização de nutrientes das plantas e melhorar o controle de patógenos; culturas de micro-organismos, exceto para uso medicinal ou veterinário, a saber: meios de cultura para plantas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
24/08/2023
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz