INPIRPI 2.74301 AGO 2023NCL 42

A marca BIOMA VERDE Biotechnology foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SIMPLE AGRO SISTEMAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

21/01/2026RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOMA VERDE Biotechnology (processo 927124149), depositado em 28/06/2022 por SIMPLE AGRO SISTEMAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Asse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOMA VERDE Biotechnology, o despacho aponta 3 anterioridades:

BIOMA PROJETOS E ASSESSORIA AMBIENTAL902795147
NCL 42 · BIOMA PROJETOS E ACESSORIA AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)
Protege: Geológicas (Prospecções -);Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Es…
Bioma Arquitetura923026282
NCL 42 · BIOMA ARQUITETURA LTDA. · registro concedido (RPI 2.733)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Design de interiores;Períci…
BIOMA MEIO AMBIENTE916409317

Texto do despacho — RPI 2.743IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902795147 (BIOMA PROJETOS E ASSESSORIA AMBIENTAL), Processo 923026282 (Bioma Arquitetura) e Processo 916409317 (BIOMA MEIO AMBIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/10/2023RPI 2.755IPAS360
O titular entrou com recurso.
29/04/2025RPI 2.834IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/06/2025RPI 2.840IPAS158
Concessão de registro
21/01/2026RPI 2.872IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.743, de 1 de agosto de 2023, publicou 21.843 despachos em 21.766 processos de marca — 1.320 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.743 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOMA VERDE Biotechnology?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927124149?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927124149. Esta página reflete a RPI nº 2743, de 01/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927124149
Marca: BIOMA VERDE Biotechnology
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SIMPLE AGRO SISTEMAS LTDA — GO
Classe: NCL 42Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia biológica;Pesquisa biológica;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas tecnológicas;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de alimento;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia química;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/08/2023RPI nº 2.743
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2872)
Depósito: 28/06/2022
Procurador: Gustavo Pignatti do Nascimento