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INPIRPI 2.896NCL 05

A marca BIOPARTNER foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BIOPARTNER AGRO SOLUÇÕES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOPARTNER (processo 935585192), depositado em 29/07/2024 por BIOPARTNER AGRO SOLUÇÕES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticida];Carrapaticida;Defensivo agrícola;Extratos de ta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOPARTNER, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BioPartners Pseudomonas fluorescens935082026

    NCL 05 · LYNX BIOINSUMOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticid…

  • BioPartners Trichoderma asperelloides935082018

    NCL 05 · LYNX BIOINSUMOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticida];Carrapat…

  • BioPartners Bacillus subtilis935082069

    NCL 05 · LYNX BIOINSUMOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticid…

  • BioPartners Pochonia chlamydosporia935082050

    NCL 05 · LYNX BIOINSUMOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticid…

  • BioPartners Bradyrhizobium japonicum935081984

    NCL 05 · LYNX BIOINSUMOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticida];Defensiv…

  • BioPartners Azospirillum brasilense935082093

    NCL 05 · LYNX BIOINSUMOS DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticid…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo n.º 934881618 (Lynx Biopartner). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935082026 (BioPartners Pseudomonas fluorescens), Processo 935082018 (BioPartners Trichoderma asperelloides), Processo 935082069 (BioPartners Bacillus subtilis), Processo 935082050 (BioPartners Pochonia chlamydosporia), Processo 935081984 (BioPartners Bradyrhizobium japonicum) e Processo 935082093 (BioPartners Azospirillum brasilense). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOPARTNER?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935585192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935585192. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935585192
Marca
BIOPARTNER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOPARTNER AGRO SOLUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 05Algicidas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Calomelano [fungicida];Carbolineum [parasiticida];Carrapaticida;Defensivo agrícola;Extratos de tabaco [inseticidas];Fungicidas;Germicidas;Herbicidas;Inseticidas;Parasiticidas;Pesticidas;Raticida;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
29/07/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda