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INPIRPI 2.745NCL 44, 44

A marca BIOSANTÊ ODONTOLOGIA & SAÚDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de L. BARBOSA DE CARLI & CIA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOSANTÊ ODONTOLOGIA & SAÚDE (processo 924440023), depositado em 28/09/2021 por L. BARBOSA DE CARLI & CIA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica; assistência médica e odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/Perito odonto-legist…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOSANTÊ ODONTOLOGIA & SAÚDE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Biosanté918386799
  • Biosanté916312453
  • Biosanté916397068
Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918386799 (Biosanté), Processo 916312453 (Biosanté) e Processo 916397068 (Biosanté). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOSANTÊ ODONTOLOGIA & SAÚDE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924440023?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924440023. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924440023
Marca
BIOSANTÊ ODONTOLOGIA & SAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. BARBOSA DE CARLI & CIA LTDA. — PR
Classe
NCL 44, 44Assessoria, consultoria e informação odontológica; assistência médica e odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/Perito odonto-legista; Serviços de odontologia; Serviços ortodônticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
28/09/2021
Procurador
RENAN BREDA