A marca BIOTEC AGRO ESSENCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937017000

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 13/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937017000 é depositado por MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA na classe NCL 01.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTEC AGRO ESSENCE (processo 937017000), depositado em 13/11/2024 por MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produto fertilizante mineral misto.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOTEC AGRO ESSENCE, 6 anterioridades:

   • Agroessence935529802

     NCL 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Potassa; fertilizantes; produtos químicos para uso na fabricação de fertilizantes, incluindo nitrogênio, amôni…

   • AgroEssence929657780

     NCL 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

     Protege: Adubo composto;Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicida…

   • Agrobiotech AGRONEGÓCIO919709648

     Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • Biotec Fertilizantes915111616

     NCL 01 · MENGATTO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA-EPP · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Adubo composto; Adubo orgânico de bário; Adubos nitrogenados; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizant…

   • Agressence935052194

     NCL 01, 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: pesticidas, herbicidas, fungicidas, inseticidas e raticidas;

   • M.BIOTEC AGRO Fertilizantes e Biotecnologia929174380

     NCL 01 · MENGATTO E MENGATTO COMERCIO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou v…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935529802 (Agroessence), Processo 929657780 (AgroEssence), Processo 919709648 (Agrobiotech AGRONEGÓCIO), Processo 915111616 (Biotec Fertilizantes), Processo 935052194 (Agressence) e Processo 929174380 (M.BIOTEC AGRO Fertilizantes e Biotecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.