A marca BIOTEC AGRO ESSENCE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937017000

Classe

NCL 01

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 13/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937017000 é depositado por MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA na classe NCL 01.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTEC AGRO ESSENCE (processo 937017000), depositado em 13/11/2024 por MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produto fertilizante mineral misto.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOTEC AGRO ESSENCE, 6 anterioridades:

   • Agroessence935529802

     NCL 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Potassa; fertilizantes; produtos químicos para uso na fabricação de fertilizantes, incluindo nitrogênio, amôni…

   • AgroEssence929657780

     NCL 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

     Protege: Adubo composto;Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicida…

   • Agrobiotech AGRONEGÓCIO919709648

     Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • Biotec Fertilizantes915111616

     NCL 01 · MENGATTO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA-EPP · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Adubo composto; Adubo orgânico de bário; Adubos nitrogenados; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizant…

   • Agressence935052194

     NCL 01, 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: pesticidas, herbicidas, fungicidas, inseticidas e raticidas;

   • M.BIOTEC AGRO Fertilizantes e Biotecnologia929174380

     NCL 01 · MENGATTO E MENGATTO COMERCIO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou v…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935529802 (Agroessence), Processo 929657780 (AgroEssence), Processo 919709648 (Agrobiotech AGRONEGÓCIO), Processo 915111616 (Biotec Fertilizantes), Processo 935052194 (Agressence) e Processo 929174380 (M.BIOTEC AGRO Fertilizantes e Biotecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.932 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 857. Deste conjunto, 1.546 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra