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INPIRPI 2.893NCL 01

A marca BIOTEC AGRO ESSENCE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTEC AGRO ESSENCE (processo 937017000), depositado em 13/11/2024 por MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produto fertilizante mineral misto.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOTEC AGRO ESSENCE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Agroessence935529802

    NCL 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Potassa; fertilizantes; produtos químicos para uso na fabricação de fertilizantes, incluindo nitrogênio, amôni…

  • AgroEssence929657780

    NCL 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

    Protege: Adubo composto;Fertilizantes;Preparações fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicida…

  • Agrobiotech AGRONEGÓCIO919709648

    Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • Biotec Fertilizantes915111616

    NCL 01 · MENGATTO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA-EPP · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Adubo composto; Adubo orgânico de bário; Adubos nitrogenados; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizant…

  • Agressence935052194

    NCL 01, 01 · NUTRIEN SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: pesticidas, herbicidas, fungicidas, inseticidas e raticidas;

  • M.BIOTEC AGRO Fertilizantes e Biotecnologia929174380

    NCL 01 · MENGATTO E MENGATTO COMERCIO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adjuvantes, exceto para fins médicos ou v…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935529802 (Agroessence), Processo 929657780 (AgroEssence), Processo 919709648 (Agrobiotech AGRONEGÓCIO), Processo 915111616 (Biotec Fertilizantes), Processo 935052194 (Agressence) e Processo 929174380 (M.BIOTEC AGRO Fertilizantes e Biotecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTEC AGRO ESSENCE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937017000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937017000. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937017000
Marca
BIOTEC AGRO ESSENCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCOS SALMAZO CRUZ LTDA — PR
Classe
NCL 01Produto fertilizante mineral misto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
13/11/2024
Procurador
Rubens dos Santos Filho