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INPIRPI 2.831NCL 42

A marca BIOTÉRMICA Energia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REVITA ENGENHARIA S.A.. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931985048
Classe
NCL 42
Última movimentação
· RPI 2.846

A história do processo

  1. 21/09/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931985048 é depositado por REVITA ENGENHARIA S.A. na classe NCL 42.

  2. RPI 2.831

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTÉRMICA Energia (processo 931985048), depositado em 21/09/2023 por REVITA ENGENHARIA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Assessoria e consultoria em controle de qualida…”.

    Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
    A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.846

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.846

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTÉRMICA Energia?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931985048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931985048. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931985048
Marca
BIOTÉRMICA Energia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REVITA ENGENHARIA S.A. — SP
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre gás [química];Assessoria, consultoria e informações sobre líquidos [química];Assessoria, consultoria e informações sobre óleo industrial [química];Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Auditoria de energia;Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Calibragem [medição];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Consultoria em arquitetura;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenho de protótipos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Exploração submarina [pesquisa];Explorações subaquáticas;Fotogrametria [fotocartografia];Geodesia [estudo e pesquisa];Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Heliografia [estudo do sol] [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Investigações geotécnica;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Perfuração para testes geológicos;Perícia técnica na área de biologia;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa bacteriológica;Pesquisa biológica;Pesquisa científica;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas geológicas;Pesquisas no campo da física;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas químicas;Pesquisas tecnológicas;Planimetria [levantamento topográfico];Pluviometria ou udometria;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Prospecções geológicas;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Serviços de arquitetura;Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;Serviços de química;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Sondagem de solo e subsolo;Teste de materiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
21/09/2023
Procurador
MESQUITA RIBEIRO PROPRIEDADE INDUSTRIAL