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INPIRPI 2.761NCL 32

A marca BIRRIFICIO Club CERVEJARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIRRIFICIO 55 CERVEJARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIRRIFICIO Club CERVEJARIA (processo 928113035), depositado em 22/09/2022 por BIRRIFICIO 55 CERVEJARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIRRIFICIO Club CERVEJARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BIRRIFICIO ARTIGIANALE SUD IV QUADRUPEL CERVEJA PURO MALTE ESCURA FORTE909649588
  • BIRRIFICIO ARTIGIANALE SUD PILSENER EXTRA CERVEJA PURO MALTE EXTRA909649367
  • SUD BIRRIFICIO ARTIGIANALE CERVEJAS ARTESANAIS ANNO MMVI SERRA GAÚCHA - BENTO GONÇALVES - RS912552328
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909649588 (BIRRIFICIO ARTIGIANALE SUD IV QUADRUPEL CERVEJA PURO MALTE ESCURA FORTE), Processo 909649367 (BIRRIFICIO ARTIGIANALE SUD PILSENER EXTRA CERVEJA PURO MALTE EXTRA) e Processo 912552328 (SUD BIRRIFICIO ARTIGIANALE CERVEJAS ARTESANAIS ANNO MMVI SERRA GAÚCHA - BENTO GONÇALVES - RS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIRRIFICIO Club CERVEJARIA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928113035?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928113035. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928113035
Marca
BIRRIFICIO Club CERVEJARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIRRIFICIO 55 CERVEJARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA — PB
Classe
NCL 32Cerveja;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
22/09/2022
Procurador
não constituído