tatupi

INPIRPI 2.725NCL 30

A marca Biscoito Café foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BISCOITO CAFÉ PADARIA LTDA. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biscoito Café (processo 925834033), depositado em 23/02/2022 por BISCOITO CAFÉ PADARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim [rapaduras, melado e chocolate]; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoito de polvilho; Bolacha de água e sal; Bolo, preparado para consumo final, co…”.

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.816IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.820IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Biscoito Café?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925834033?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925834033. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925834033
Marca
Biscoito Café
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BISCOITO CAFÉ PADARIA LTDA — RS
Classe
NCL 30Amendoim [rapaduras, melado e chocolate]; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoito de polvilho; Bolacha de água e sal; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Bombons; Brioches; Caramelos [doces]; Cocadas; Confeitos de amêndoas; Confeitos; Cucas recheadas; Doces [confeitos]; Doces; Farináceos em geral; Fondants [confeitos]; Geléias de frutas; Lasanhas [de carne e vegetarianas]; Massa caseira; Mel; Mousses de Chocolate; Nozes; Pãezinhos; Panetones; Panquecas [de carne, vegetarianas e doces]; Pão; Pão de queijo; Pastéis de nata; Pastelaria; Pizzas; Salada de frutas; Sonhos recheados; Sucos [laranja, morango, limão, abacaxi e uva]; Tortas [doces e salgadas]; Tortas de Carne; Waffles [simples e recheados doces e salgados].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2820)
Depósito
23/02/2022
Procurador
Tábata Faleiro