A marca Biscoito Café foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925834033

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/01/2025 · RPI 2.820

A história do processo

1. 23/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925834033 é depositado por BISCOITO CAFÉ PADARIA LTDA na classe NCL 30.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biscoito Café (processo 925834033), depositado em 23/02/2022 por BISCOITO CAFÉ PADARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim [rapaduras, melado e chocolate]; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoito de polvilho; Bolacha de água e sal; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Bombons; Brioches; Caramelos [doces]; Cocadas; Confeitos de amêndoas; Confeitos; Cucas recheadas; Doces…”.

   A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2025RPI 2.820

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   21/01/2025RPI 2.820

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde