A marca Biscoitos Alegria foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928269540

Classe

NCL 35

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928269540 é depositado por VITAFLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA na classe NCL 35.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biscoitos Alegria (processo 928269540), depositado em 06/10/2022 por VITAFLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Biscoitos Alegria, uma anterioridade:

   • SUPERMERCADO ALEGRIA824227077

     NCL 35 · SUPERMERCADO ALEGRIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Comércio de produtos de limpeza, higiene e beleza, produtos alimentícios, carnes e linguiças bovinas, suínas,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824227077 (SUPERMERCADO ALEGRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 12/05/2026RPI 2.888

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.