A marca Biscoitos Nordestino foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928775704

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928775704 é depositado por XARLES PATRIOTA DE SOUSA - ME na classe NCL 30.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biscoitos Nordestino (processo 928775704), depositado em 28/11/2022 por XARLES PATRIOTA DE SOUSA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Casquinhas para sorvete, formas para recheio [confeitaria] e biscoitos de trigo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Biscoitos Nordestino, 5 anterioridades:

   • NORDESTINO825450012
   • DOCES DYANA NORDESTINO827859910
   • DOCES DYANA NORDESTINO907596266
   • NORDESTINO819978213

     NCL 30 · SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: CAFÉ;

   • NORDESTINO907943748

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REGS 908156499 C/CAD e 925557463 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825450012 (NORDESTINO), Processo 827859910 (DOCES DYANA NORDESTINO), Processo 907596266 (DOCES DYANA NORDESTINO), Processo 819978213 (NORDESTINO) e Processo 907943748 (NORDESTINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.