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INPIRPI 2.747NCL 43

A marca BISTRÔ TEMPERO DO AMOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TEMPERO DO AMOR RESTAURANTE E BISTRO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BISTRÔ TEMPERO DO AMOR (processo 927427613), depositado em 26/07/2022 por TEMPERO DO AMOR RESTAURANTE E BISTRO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autoss…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BISTRÔ TEMPERO DO AMOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMOR & TEMPERO910214069
Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910214069 (AMOR & TEMPERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.759IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca — 1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BISTRÔ TEMPERO DO AMOR?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927427613?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927427613. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927427613
Marca
BISTRÔ TEMPERO DO AMOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEMPERO DO AMOR RESTAURANTE E BISTRO LTDA — RJ
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2849)
Depósito
26/07/2022
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL