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INPIRPI 2.771NCL 28

A marca Black Owl Skateboards foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLANTICO SUL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Black Owl Skateboards (processo 928552640), depositado em 04/11/2022 por ATLANTICO SUL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cotoveleiras [artigos esportivos];Joelheiras [artigos desportivos];Skates;PRANCHAS PARA SKATE, RODAS DE SKATE, EIXO DE SKATE, ROLAMENTO DE SKATE, LIXA DE SKATE,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Black Owl Skateboards, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OWL904916693

    NCL 28 · NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS COMÉRCIO · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.884)

    Protege: Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas]; Armas de paintball [artigos desportivos]; Blocos de…

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904916693 (OWL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.846IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Black Owl Skateboards?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928552640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928552640. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928552640
Marca
Black Owl Skateboards
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLANTICO SUL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA — RS
Classe
NCL 28Cotoveleiras [artigos esportivos];Joelheiras [artigos desportivos];Skates;PRANCHAS PARA SKATE, RODAS DE SKATE, EIXO DE SKATE, ROLAMENTO DE SKATE, LIXA DE SKATE, SEUS ACESSÓRIOS E ARTIGOS, CANELEIRAS, COTOVELEIRAS, JOELHEIRAS, MUNHEQUEIRAS E LUVAS; E TODOS OS ARTIGOS ESPORTIVOS PERTENCENTES A ESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2846)
Depósito
04/11/2022
Procurador
não constituído