INPIRPI 2.81226 NOV 2024NCL 41

A marca Bloco Filhos da Puc Carnaval 2020 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO FILHOS DA PUC LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

11/03/2025RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bloco Filhos da Puc Carnaval 2020 (processo 928110680), depositado em 22/09/2022 por ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO FILHOS DA PUC LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animação de festa;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bloco Filhos da Puc Carnaval 2020, o despacho aponta uma anterioridade:

PUC814077978
Deferimento da petição (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814077978 (PUC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

11/03/2025RPI 2.827IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Syrox927986930
SHOPP MIX928024644
FRICARNE928073823
FRICARNE928073980
FRICARNE928074196
Quantum928075478
IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bloco Filhos da Puc Carnaval 2020?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928110680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928110680. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928110680
Marca: Bloco Filhos da Puc Carnaval 2020
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO FILHOS DA PUC LTDA — MG
Classe: NCL 41Animação de festa;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculos de variedades;Banda de música [serviços de entretenimento];Composição de canções;Grupo musical;Organização de bailes;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e regência de concertos;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Prática de grupo carnavalesco;Prática de samba [dança];Prática de samba [música];Prática de samba [prática instrumental];Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Reserva e emissão de bilhetes para shows;Reservas de lugares para shows;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Treinamento prático de chorinho [música];Treinamento prático de grupo carnavalesco;Treinamento prático de samba [música];Venda de ingressos para shows e espetáculos;apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;direção de shows;organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;realização de eventos de entretenimento;serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];treinamento prático de chorinho [prática instrumental];treinamento prático de grupo carnavalesco;treinamento prático de samba [dança];treinamento prático de samba [prática instrumental];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 26/11/2024RPI nº 2.812
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito: 22/09/2022
Procurador: Eduardo Durante Rua