A marca BLUE DOG foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BLUE DOG (processo 931431123), depositado em 07/08/2023 por MY WAY LOCAÇÕES DE VEICULOS E HOLDING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio, distribuição, importação e exportação de produtos à saber: bebida alcóolica à base de chá; Absinto [bebida alcoólica]; Aguardente destilada de vinho o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BLUE DOG, o despacho aponta uma anterioridade:

• Blue Dog Pet food916530949

  PET SHOP BLUEDOG LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/06/2025/RPI 2.839IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

• Acert Agência de Crédito928057194
• GABA CONSULTORIA & TREINAMENTOS928207307
• MANIA DE BOLO928208044
• CRECHE & ESCOLA SOS MAMÃE CORUJA928208133
• DONA DÊ928209784
• Finsights928211517
• Finsights928211690
• MARTINA OFICIAL928214230

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931431123

Marca

BLUE DOG

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MY WAY LOCAÇÕES DE VEICULOS E HOLDING LTDA — PR

Classe

NCL 35comércio, distribuição, importação e exportação de produtos à saber: bebida alcóolica à base de chá; Absinto [bebida alcoólica]; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Bebida energética alcoólica; Bebida fermentada alcoólica; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas alcoólicas, exceto cerveja; Bebidas amargas [licor]; Bebidas destiladas; Brandy [bebida]; Caipirinha; Caipissaquê; Caipivodka [caipirosca]; Coquetéis *; Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Essência alcoólica para fazer bebidas; Extratos alcoólicos; Extratos de fruta alcoólicos; Licores; Licores de menta; Sidra [bebida alcoólica]; Uísque; Vinho; Vinho de fruta; Vodca; Acetona (removedor de esmalte de unhas); Adesivos para enfeitar unhas; Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia [eau de Cologne]; Água de lavanda; Água de toalete [eaux de toilette]; Água depilatória; Água micelar; Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal; Algodão impregnado com preparações demaquilantes; Algodão para a higiene pessoal; Algodão para uso cosmético; Almíscar [perfumaria]; Argila para estética; Aromáticos [óleos essenciais]; Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas]; Bases para perfumes de flores; Basma [tintura cosmética]; Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Brilho para unhas [glitter]; Cera para bigode; Cera para depilação; Cera para lustrar; Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo; Cera para polir; Cera para sapateiros; Cera para sapatos; Cílios postiços; Cinza vulcânica para limpeza; Cola para unha artificial; Colorantes para toalete; Composto fluorado para higiene bucal; Condicionador [cosmético]; Condicionador para uso em animal; Condicionadores para cabelos; Conservantes para couro [produtos para polir]; Cosmético à base de algas; Cosméticos; Cosméticos para animais; Cosméticos para as sobrancelhas; Cosméticos para crianças; Cosméticos para dar cor e volume aos cílios; Creme desengraxante para limpeza de mãos; Creme para sapato; Cremes cosméticos; Cremes para clarear a pele; Cremes para couro; Cristais de soda para a limpeza; Cristal para banho de uso pessoal; Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante]; Desodorantes [perfumaria]; Desodorizante para animais de estimação; Desumidificador em potes, à base de cloreto de cálcio, não elétrico; Enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal; Erva para banho; Erva para defumador e incenso; Esmalte para unhas; Esmeril para limpeza; Essências etéreas; Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); Estojo de pó de arroz [abastecido]; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Extratos de ervas para fins cosméticos; Extratos de flores [perfumaria]; Fitas para pálpebra dupla; Glitter corporal; Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos; Henna [tintura cosmética]; Incenso; Ionona [perfumaria]; Lápis de sobrancelhas; Lápis para uso cosmético; Laquê para cabelos; Lenços impregnados com loções cosméticas; Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza; Líquido, creme e pó para limpeza do dente; Líquidos para limpeza de para-brisa; Lixa para limpeza; Loções capilares*; Loções para uso cosmético; Loções pós-barba; Lustra-móvel; Maquiagem para o rosto; Máscaras de beleza; Máscaras de cílios; Menta para perfumaria; Mistura de fragrâncias; Odorizadores de uso pessoal; Óleo de amêndoas; Óleo de bergamota; Óleo de jasmim; Óleo de lavanda; Óleo de rosa; Óleos essenciais; Óleos essenciais de cedro; Óleos essenciais de cidra; Óleos essenciais de limão; Óleos para limpeza; Óleos para perfumes e essências; Óleos para toalete; Óleos para uso cosmético; Panos impregnados com detergente para limpeza; Papel abrasivo; Papel impregnado de substância para higiene pessoal; Papel para polir; Parches em gel para os olhos para fins cosméticos; Pastas de dentes; Pastas para afiar navalha; Pastilhas e gomas de mascar para fins cosméticos; Pedra de barbear [adstringente]; Pedra trípole para polimento; Pedra-pomes; Pedras de alúmen [pedras-ume] [adstringente]; Pedras de polir; Pedras para amaciar; Perfumes; Pó para maquiagem; Pomadas para uso cosmético; Porta-batom; Preparação cosmética para redução da gordura localizada; Preparação de limpeza à base de álcool isopropílico; Preparação de limpeza aglutinante; Preparações antiestáticas para uso doméstico; Preparações cosméticas para banhos; Preparações cosméticas para emagrecimento; Preparações de aloe vera para uso cosmético; Preparações de babosa para uso cosmético; Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; Preparações de colágeno para fins cosméticos; Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais; Preparações depilatórias; Preparações desincrustantes para uso doméstico; Preparações fitocosméticas; Preparações para afiar; Preparações para alisar cabelos; Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal; Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal; Preparações para banho de imersão de uso pessoal, exceto para uso medicinal; Preparações para banho, exceto para fins medicinais; Preparações para barbear; Preparações para bronzear [cosméticos]; Preparações para higiene pessoal*; Preparações para limpeza; Preparações para limpeza à base de ácido muriático; Preparações para limpeza de papel de parede; Preparações para ondular os cabelos; Preparações para perfumar ambientes; Preparações para polimento; Preparações para proteção solar; Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal; Produto de higiene pessoal à base de própole; Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica; Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos cosméticos para os cílios; Produtos de perfumaria; Produtos descolorantes; Produtos descolorantes para uso cosmético; Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; Produtos para alisar [engomar]; Produtos para dar brilho [lavanderia]; Produtos para dar brilho às folhas das plantas; Produtos para defumação [perfumaria]; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos para lavagem a seco; Produtos para lavanderia; Produtos para maquiagem; Produtos para o cuidado das unhas; Produtos para remover maquiagem; Produtos para remover vernizes; Produtos químicos de limpeza para uso doméstico; Purpurina corporal; Removedor de cosmético; Removedores de esmalte de unhas; Sabão para animal de estimação; Sabões de avivamento de cores [têxtil]; Sabões*; Sabonete antitranspirante; Sabonete antitranspirante para os pés; Sabonete de amêndoas; Sabonete desodorante; Sabonete para barbear; Sabonetes; Sachês para perfumar roupa; Sais de banho, exceto para uso medicinal; Sais para branquear; Saponáceo; Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços; Substâncias adesivas para fixar cílios postiços; Substâncias adesivas para uso cosmético; Talco para a higiene animal; Talco para toalete; Tinta corporal para uso cosmético; Tinturas cosméticas; Tinturas para barba; Tinturas para os cabelos; Tira-manchas; Tiras refrescantes para o hálito; Unhas postiças; Varetas de incenso; Velas de massagem para fins cosméticos; Xampu a seco*; Xampu para animal sem finalidade terapêutica; Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais]; Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas]; Xampus*; Alforje de uso pessoal; Alforjes; Armações de selas; Arreios para animais; Bainhas de couro para molas; Barraca de praia [guarda-sol]; Bastões de alpinista; Bastões de caminhada; Bastões de trekking; Bastões para alpinismo; Baús [bagagem]; Baús para viagem; Bengalas*; Bolsa para cosméticos [vazia]; Bolsa para tênis; Bolsas; Bolsas de caça; Bolsas de couro para embalagem; Bolsas de couro para ferramentas, vazias; Bolsas de malhas; Bolsas de mão; Bolsas de praia; Bolsas de viagem; Bolsas escolares; Bolsas para alpinistas; Bolsas para campistas; Bolsas para carregar bebês [slings]; Bolsas para equipamentos esportivos*; Bolsas*; Bornais [mochilas]; Cabrestos; Cabrestos para cavalos; Capas de guarda-chuvas; Capas para animais; Capas protetoras de roupas para viagem; Cartão-couro [imitação de couro]; Carteira para moeda; Carteiras de bolso; Chapeleira [para transporte de chapéu]; Chicotes; Cobertura para animal; Coberturas para selas [cavalo]; Coleiras para animais*; Componentes de arreios; Conjuntos de viagem [artigos de couro]; Correia [selaria]; Correias para equipamento militar; Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios; Estribo para equitação; Estribos; Ferraduras; Focinheira; Frasqueira [mala ou bolsa]; Freios para animais; Guarda-chuvas; Guarda-sóis [sombrinhas]; Joelheiras para cavalos; Laçarote e laço para animal; Malas com rodinhas; Malas de viagem; Malas motorizadas; Maletas para documentos; Mochilas; Mochilas à tiracolo para transportar bebês; Mochilas para carregar bebês; Nécessaire [vazia]; Pasta de viagem; Pastas [malas]; Pastas escolares; Pastas para conferências; Pastas para partituras; Peles; Porta nota; Porta-cartão [carteiras]; Porta-cartões de crédito [carteiras]; Porta-cartões de visita; Porta-chaves; Porta-cheques [carteiras]; Porta-moedas [carteiras]; Sacolas de compras; Relógio de pulso; Aparelho de CD para veículo; Aparelho de som para automóvel; Aparelhos de telefone; Aparelhos de televisão; Aparelhos para projeção; Aparelhos para reprodução de som; Armação de óculos; Arquivos de imagem baixáveis; Arquivos de música baixáveis; Artigos de oculista; Binóculos; Bússolas; Bússolas marítimas; Caixa de som; Calculadoras de bolso; Câmeras [fotografia]; Câmeras cinematográficas; Câmeras de vídeo; Capacete de proteção para motociclista; Capacetes de equitação; Capacetes de segurança para esportes; Capacetes para proteção; Capas para laptops; Capas para smartphones; Capas para tablets; Carregador magnético e óptico; Carregadores de pilhas e baterias; Carregadores para cigarros eletrônicos; Coleira eletrônica para adestrar animais; Coletes salva-vidas; Coletes salva-vidas refletivos; Computadores; Cordões para celular; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Dispositivos para processamento de dados; Estojos de óculos; Extintores de incêndio; Fechaduras elétricas; Fones de ouvido; Fones de ouvido para comunicação remota; Fonógrafo; Grampeador [aparelho]; Headsets de realidade virtual; Lanternas de sinalização; Lanternas ópticas; Laptops; Luvas de realidade virtual; Luvas para mergulhadores; Máquinas de calcular; Máquinas para pagamento com cartão de crédito; Máquinas para pesar; Máscaras para mergulho; Máscaras para proteção *; Notebook [computadores]; Óculo para guiar moto e ciclo; Óculo para prática de tiro ao alvo; Óculos; Óculos 3D; Óculos; antiofuscantes; Óculos de natação; Óculos de sol; Óculos inteligentes; Óculos para esportes; Pen drives; Processadores [unidades centrais de processamento] [informática]; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Programas de jogos de computador baixáveis; Programas de jogos de computador, gravados; Programas operacionais para computador, gravados; Publicações eletrônicas, baixáveis; Rádios; Rádios para veículos; Rádios toca-fitas portáteis; Relógios inteligentes; Robôs didáticos; Robôs humanoides com inteligência artificial; Robôs pedagógicos; Roupa para mergulho; Roupas de mergulho; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de micro-ondas; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas de rádio; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas sonoras; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de radiação infravermelha; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de micro-ondas; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas de rádio; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas sonoras; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de radiação infravermelha; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha; Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos, por meio de radiação visível; Smartphones; Software para jogo e entretenimento [programa de computador]; Softwares de computador, gravados; Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis; Suportes adaptados para laptops; Tablets; Telas [fotografia]; Telas de projeção; Telefones celulares; Telefones sem fio; Tokens de segurança [dispositivos de criptografia]; Transmissores [telecomunicação]; Transmissores de sinais eletrônicos; Transmissores telefônicos; Vestuário à prova de balas; Viseiras para capacetes; Suplementos alimentares para seres humanos; Absorvente para uso pós-operatório; Absorvente para uso pós-parto; Absorventes higiênicos externos para menstruação; Absorventes higiênicos internos; Absorventes internos para menstruação; Algodão antisséptico; Algodão asséptico; Algodão hidrófilo; Alimento para bebê à base de cereais; Alimento para bebê à base de frutas; Alimento para bebê à base de legumes ou verduras; Alimento para bebê à base de proteína de origem animal; Alimentos para bebês; Barra dietética de cereais; Calças absorventes para pessoas com incontinência; Calças higiênicas para menstruação; Calcinhas higiênicas para menstruação; Chá de erva medicinal; Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]; Desinfetantes; Desinfetantes para uso higiênico; Desodorantes para roupas e materiais têxteis; Desodorizantes para caixas de areia; Fraldas de natação descartáveis para bebês; Fraldas de natação reutilizáveis para bebês; Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência; Fraldas para animais de estimação; Fraldas para bebês; Fraldas-calças para bebês; Gaze para curativos; Géis para estimulação sexual; Lenços impregnados com loções farmacêuticas; Lubrificante vaginal; Lubrificantes sexuais; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal]; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; Produto para limpeza de lente; Protetores para seios [amamentação]; Suplementos alimentares para animais; Suplementos nutricionais; Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente; Agasalhos para as mãos; Alpercatas; Anáguas; Antiderrapantes para calçados; Aventais [vestuário]; Baby-doll; Bandagem elástica [vestuário]; Bermuda para prática de esporte; Bermudas; Biquíni; Blazers [vestuário]; Blusa militar; Boá [estola de plumas]; Body [roupa íntima]; Boné; Bonés; uniformes; Borzeguins; Botas *; Botas de esqui; Botas para esportes *; Cachecóis; Cachenês; Calça para equitação; Calçado esportivo; Calçados *; Calças compridas; Calcinhas; Calções de banho; Camisas; Camisas desportivas; Camisetas; Camisetas regata para a prática de esportes; Camisola; Canga; Cartolas; Casacos [capotes]; Casacos [jaquetas]; Ceroula; Chapéus [chapelaria]; Chinelo [vestuário comum]; Chinelos [pantufas]; Chinelos de banho; Chuteiras; Cinta para menstruação; Cintas [roupa íntima]; Cintas liga; Cintos [vestuário]; Cintos porta-moedas [vestuário]; Coletes; Coletes [roupa íntima]; Coletes para pesca; Combinação [roupa íntima]; Combinações [vestuário]; Corpetes; Coturno; Cuecas; Cuecas boxer; Cuecas samba-canção; Culote [calça para montaria]; Culotes para bebês; Echarpes; Enxovais para recém-nascidos [vestuário]; Escapulários [vestuário]; Espartilhos; Faixas [vestuário]; Faixas para a cabeça [vestuário]; Fantasias [roupas]; Fantasias de carnaval [vestuário]; Farda; Galochas; Gorros; Gravatas; Guarda-pós; Jaleco; Jardineiras [vestuário]; Jérseis [vestuário]; Leggings [calças]; Lenços de bolso; Lenços de cabeça; Lingerie; Luvas [vestuário]; Luvas de esqui; Luvas sem dedos; Macacões; Maiô; Malhas [vestuário]; Máscaras para dormir; Meias; Meias-calças; Paletós; Palmilhas; Parcas; Pijamas; Polainas; Ponchos; Pulôveres; Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva]; Robes; Roupa íntima; Roupa íntima descartável; Roupa para esportes [jersey]; Roupa para ginástica; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de imitação de couro; Roupas de praia; Roupas impermeáveis; Roupas íntimas absorventes de transpiração; Roupas para esqui náutico; Roupões de banho; Saias; Saias-calças; Saltos de sapatos; Saltos para calçados; Sandálias; Sandálias de banho; Sapatos *; Sapatos de praia; Sapatos para esportes *; Sapatos para ginástica; Suéteres; Sungas; Suspensórios; Sutiã para postura sem finalidade terapêutica; Sutiãs; Sutiãs adesivos; Ternos; Toucas de banho; Toucas de natação; Trajes; Trajes de banho; Turbantes; Uniformes; Vestidos; Vestuário *; Vestuário bordado; Vestuário contendo substâncias emagrecedoras; Vestuário para automobilistas; Vestuário para ciclistas; Xales; Alcachofras em conserva; Alho (óleo de-) [comestível]; Alho em conserva; Alimentos à base de peixe; Almôndega; Amêndoas moídas; Amendoins preparados; Anéis de cebola; Ave em conserva; Avelãs, preparadas; Aves não vivas; Azeite de dendê; Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar; Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Bacalhau; Bacon; Banana Processada; Bananada; Banha de porco; Batata em flocos; Batatas fritas; Bebidas Lácteas fermentadas; Bebidas à base de leite de amêndoas; Bebidas à base de leite de amendoim; Bebidas à base de leite de coco; Bebidas de ácido lático; Bebidas lácteas em que o leite predomina; Bolinhos de batata; Bolo de carne; Caldo; Caldos concentrados; Caldos de vegetais para cozinha; Camarão em conserva; Camarões, não vivos; Carne; Carne de cabrito; Carne de caça; Carne de carneiro; Carne de ovelha; Carne de porco; Carne de rã; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne fresca; Carnes salgadas; Casca de tofu; Cascas [raspas] de frutas; Castanha-de-caju processada; Castanha-do-brasil processada; Castanha-do-pará processada; Caviar; Cebolas em conserva; Cenoura em conserva; Charque ou carne seca; Clara de ovos; Coalhada; Coalho; Coco ralado; Coco seco; Cogumelos em conserva; Compotas; Consomê; Costela; Costelinha; Creme à base de vegetais; Creme chantilly; Creme de leite; Creme de manteiga; Croquetes; Crustáceos, não vivos; Egg nog, não alcoólico; Embutido [frios]; Escargô; Extrato de tomate [polpa de tomate]; Feijão em conserva [ou ensacado]; Feijoada; Feijões em conserva; Fígado; Filé de peixe; Flores comestíveis, secas; Frutas congeladas; Frutas conservadas em álcool; Frutas cozidas; Frutas cristalizadas; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Frutas processadas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Frutos do mar; Gelatina; Geleias de frutas; Geleias de frutas cítricas; Geleias para uso alimentar; Gema de ovos; Gengibre em conserva; Goiabada; Gorduras comestíveis; Hambúrguer de carne; Hambúrguer de peixe; Hambúrguer de soja; Hambúrguer de tofu; Hash brown [bolinhos de batata picada ou ralada e frita]; Homus; Iogurte; Kefir; Kimchi; Lagostas espinhosas, não vivas; Lagostas, não vivas; Lagostins, não vivos; Lagostins-do-rio, não vivos; Laticínios; Leite; Leite condensado; Lentilhas em conserva; Manteiga; Margarina; Marmelada; Massa de tomate; Mexilhões, não vivos; Milho em conserva; Milho-doce, processado; Milk shakes [bebidas à base de leite]; Molhos de carne; Mortadela; Óleo de canola; Oleo de coco para uso alimentar; Óleo de gergelim para uso alimentar; Óleo de milho para uso alimentar; Óleo de soja; Óleo de soja para alimentação; Óleos para uso alimentar; Ovas de peixe preparadas; Ovo desidratado; Ovo em conserva; Ovo fresco; Ovo para alimentação; Ovos *; Paio; Palmito (em conserva); Pasta de gergelim; Pedaços de fruta; Pepinos em conserva; Petiscos a base frutas; Picles; Pimentão em conserva; Pó de cebola; Pó para milk-shake à base de leite; Polpa de açaí; Polpas de frutas; Presunto; Purê de maçã; Purê de tomate; Quark [queijo]; Quefir; Queijo cottage; Queijos; Raspas [cascas] de frutas; Ratatouille; Requeijão; Saladas de frutas; Saladas de legumes; Salame; Salsichas; Salsichas brancas; Salsichas de cachorro-quente; Salsichas empanadas; Sardinhas, não vivas; Satay; Sementes de girassol preparadas; Sementes, preparadas*; Sopas; Substitutos do leite; Suco de limão para fins culinários; Suco de tomate para cozinha; Tâmaras; Tomate em conserva; Tomate seco; Trufas em conserva; Vegetal em conserva; Açúcar *; Açúcar líquido; Adoçantes naturais; Alcaparras; Alecrim [tempero]; Algas [condimentos]; Alimentos à base de aveia; Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Amêndoas torradas; Amendoim doce; Arroz; Arroz-doce; Aveia descascada; Aveia integral em pó; Bala comestível; Balas; Balas para refrescar hálito; Barra de cereais sem sacarose, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Barras de cereais; Barras de cereais hiperproteicas; Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de café; Bebidas à base de camomila; Bebidas à base de chá; Bebidas à base de chocolate; Bebidas de cacau com leite; Bebidas de café com leite; Bebidas de chá, com leite; Bebidas de chocolate com leite; Bem-casado; Biscoito amanteigado tipo ?petit four?; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos de arroz; Biscoitos de malte; Biscoitos de papel comestível; Biscoitos de sal; Bolachas; Bolachas [cracker]; Boldo para infusão não medicinal; Bolo ou pão de gengibre; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Bolos; Brigadeiros; Brioches; Cacau; Cacau em pó; Cachorro-quente; Café; Café em grão; Café em pó; Café não torrado; Café solúvel; Cajuzinho [doce]; Camomila para infusão não medicinal; Canela [especiaria]; Canelone [massa alimentícia]; Canjica [milho branco]; Canjica [papa de milho branco]; Capeletti [massa alimentícia]; Capim-limão [capim-cidreira] para infusão não medicinal; Cápsulas de café, cheias; Caramelos [balas]; Carqueja para infusão não medicinal; Casquinha para sorvete; Chá de algas Kelp; Chá de flor; Chá de fruta; Chá gelado; Chá*; Cheeseburgers [sanduíches]; Chicória [sucedâneo de café]; Chocolate; Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas]; Churros [doce]; Chutney [condimento]; Cidreira-brasileira [lípia] para infusão não medicinal; Cobertura de bolo [glacê]; Cocada [doce]; Cocadas sírias; Cominho; Cominho-armênio alcaravia; Condimentos; Confeitaria à base de frutas; Confeitos; Confeitos de amêndoas; Confeitos para decoração de árvores de natal; Coulis de frutas [molhos]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Cravos-da-índia [especiaria]; Crème Brûlée [sobremesa]; Creme [culinária]; Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná; Creme de tártaro para uso culinário; Crepe; Croissants; Cubos de gelo; Cuscuz; Decorações, à base de confeitos, para bolos; Doce à base de leite em pó; Doce de cacau; Doce de cupuaçu; Doce de leite; Doces [confeitos]; Doces com hortelã-pimenta; Doces conventuais; Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo; Empada; Empadão; Erva para infusão, exceto medicinal; Erva-cidreira [melissa] para infusão não medicinal; Erva-de-são-joão [mentrasto] para infusão não medicinal; Erva-doce [anis] para infusão não medicinal; Erva-doce brasileira [funcho] para infusão não medicinal; Ervas de horta em conserva [temperos]; Esfiha; Espaguete; Especiarias; Extrato de café; Farinha de aveia; Farinha de batata*; Farinha de mandioca; Farinha de milho; Farinha de tapioca*; Farinhas*; Farofa; Fécula de arroz; Fermento em pó; Flocos de aveia; Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; Fubá; Gelados comestíveis; Geleia real; Geleias de frutas [confeitos]; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Ketchup [molho]; Lasanha; Macarrão; Maionese; Malte para consumo humano; Maltose; Massas alimentares; Mel; Melaço para uso alimentar; Milho moído; Milho para pipoca; Milho torrado; Misturas para massa; Molho de tomate; Molho para salada; Mostarda; Mousses de chocolate; Nhoque; Noodles; Orégano; Pãezinhos; Pamonha doce; Pamonha salgada; Panquecas; Panquecas salgadas; Pão de gengibre; Pão de queijo; Pão*; Pasta de amêndoas; Pasta de amendoim; Pastas à base de chocolate; Pastel frito; Pastelaria; Picles mistos [condimento]; Picolés; Pimenta; Pimentão [temperos]; Pizzas; Pó para bolo; Polvilho; Própole*; Pudins; Quibe; Quiches; Quindins; Quinoa processada; Sal de cozinha; Sanduíches; Sementes de gergelim [temperos]; Sorvetes; Sucedâneos de café; Sucos de carne; Tacos; Tamarindo [condimento]; Tapioca; Tomilho; Torrone; Tortas; Tortillas; Vinagre; Waffles; Ameixa [produto fresco]; Amêndoas [frutas]; Arranjos de frutas frescas; Aveia; Aveia em grão; Avelãs frescas; Azeitonas frescas; Castanhas frescas; Cereais em grãos, não processados; Cevada *; Ervas frescas; Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Grão-de-bico; Grãos [cereais]; Grãos de cacau em bruto; Lúpulo; Malte para cervejaria e destilaria; Milho; Resíduos de frutas; Uvas frescas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/02/2025·RPI nº 2.823

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)

Depósito

07/08/2023

Procurador

A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA