A marca BM professional foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928130363

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

24/02/2024

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928130363 é depositado por BIONAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI- ME na classe NCL 03.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BM professional (processo 928130363), depositado em 23/09/2022 por BIONAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI- ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Basma [tintura cosmética];Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para crianças;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BM professional, 4 anterioridades:

   • BM BEAUTY920105041
   • BM´CARE912293764

     Deferimento da petição (RPI 2.854)

   • EYEPOWDER BM920105076
   • BM SKIN923005471

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920105041 (BM BEAUTY), Processo 912293764 (BM´CARE), Processo 920105076 (EYEPOWDER BM) e Processo 923005471 (BM SKIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/02/2024.

   26/1224/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.