A marca BN BOARD-NET foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BN BOARD-NET (processo 933585020), depositado em 21/02/2024 por BOARD-NET INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apagadores para quadros;Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [mate…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BN BOARD-NET, o despacho aponta uma anterioridade:

• BN821457896

  INSTITUTO BENEFICIENTE BOA NOVA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.781)

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/01/2026/RPI 2.873IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

• ECORI MICROINVERSOR NÃO É TUDO IGUAL928020568
• Vitória Supermercados928194442
• CL LINGERIE928398323
• SUPERA CAPITAL928540316
• LAURA FASHION928590569
• Brink-Lândia928591670
• J L AROMA INTENSO928602060
• AGROLÍO AGROPECUÁRIA928607674

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933585020

Marca

BN BOARD-NET

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BOARD-NET INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP — SP

Classe

NCL 16Apagadores para quadros;Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cavaletes para pintura;Chapas ou placas para gravar;Descansos de mão para pintores;Esquadros para desenho;Giz para escrever;Giz para marcar;Indicadores não eletrônicos para quadros;Lápis;Lápis para lousa;Lousas para escrever;Materiais de escritório, exceto móveis;Percevejos [tachas];Pincéis para escrever;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Porta giz;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Produtos para apagar;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Risque e rabisque [material de escritório];Suporte para mata borrão;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Tela para decalque;Tela para encadernação;Telas de tinta para duplicadores;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas gomadas para papelaria;Telas para pintura;Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/09/2025·RPI nº 2.852

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)

Depósito

21/02/2024

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.