A marca BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927303086

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/12/2024 · RPI 2.813

A história do processo

1. 14/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927303086 é depositado por BN GLASS COMERCIO DE VIDROS E INSTALACOES LTDA na classe NCL 37.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES (processo 927303086), depositado em 14/07/2022 por BN GLASS COMERCIO DE VIDROS E INSTALACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação de portas e janelas; Instalação de máquinas e equipamentos industriais; Obras [civil] de acabamento da construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES, uma anterioridade:

   • BN EMPREENDIMENTOS902567802

     BONSNEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902567802 (BN EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva no item da especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: ?Obras [civil] de acabamento da construção?.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/12/2024RPI 2.813

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   03/12/2024RPI 2.813

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde