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INPIRPI 2.745NCL 37

A marca BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BN GLASS COMERCIO DE VIDROS E INSTALACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES (processo 927303086), depositado em 14/07/2022 por BN GLASS COMERCIO DE VIDROS E INSTALACOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação de portas e janelas; Instalação de máquinas e equipamentos industriais; Obras [civil] de acabamento da construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BN EMPREENDIMENTOS902567802

    BONSNEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.797)

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902567802 (BN EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva no item da especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: ?Obras [civil] de acabamento da construção?.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.803IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927303086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927303086. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927303086
Marca
BN GLASS ENVIDRAÇAMENTO DE AMBIENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BN GLASS COMERCIO DE VIDROS E INSTALACOES LTDA — SP
Classe
NCL 37Instalação de portas e janelas; Instalação de máquinas e equipamentos industriais; Obras [civil] de acabamento da construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
14/07/2022
Procurador
LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME