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INPIRPI 2.763NCL 31

A marca BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA (processo 928237516), depositado em 04/10/2022 por BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cereais em grãos, não processados;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];Grãos [sement…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FLORICULTURA BOA ESPERANÇA924011467

    NCL 31 · NATALINA RODRIGUES GASQUES ORTENCIO ME · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Aloe vera [planta];Arbustos;Arranjo de flor natural;Árvores;Babosa [planta];Bonsai natural;Bulbos de flores;Bu…

  • Boa Esperança Frutas925049700

    NCL 31 · BOA ESPERANÇA FRUTAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Frutas frescas;

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924011467 (FLORICULTURA BOA ESPERANÇA) e Processo 925049700 (Boa Esperança Frutas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.856IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA?

O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928237516?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928237516. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928237516
Marca
BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA — MT
Classe
NCL 31Cereais em grãos, não processados;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de cacau em bruto;Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Milho;Milho in natura;Soja fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2856)
Depósito
04/10/2022
Procurador
RAFAEL BARUTA BATISTA