A marca BOA FORMA ACADEMIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931046998

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931046998 é depositado por CENTRO DE LAZER AQUATICO SANTA CLARA LTDA na classe NCL 41.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOA FORMA ACADEMIA (processo 931046998), depositado em 06/07/2023 por CENTRO DE LAZER AQUATICO SANTA CLARA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Aulas de ginástica;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Educação física;Organização de competições desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOA FORMA ACADEMIA, 3 anterioridades:

   • BOA FORMA903948150

     NCL 41 · ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Fotografia;Provimento de serviços para publicação eletrônica on-line [não downloadable];Publicação de livros;J…

   • BOA FORMA EXPERIENCE913460508

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • BOA FORMA822738864

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903948150 (BOA FORMA), Processo 913460508 (BOA FORMA EXPERIENCE) e Processo 822738864 (BOA FORMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.