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INPIRPI 2.745NCL 30

A marca Boanini foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICIO BOANINI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Boanini (processo 927292424), depositado em 14/07/2022 por PANIFICIO BOANINI LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Brigadeiros; Canelone [massa alimentícia]; Capeletti [massa alimentícia]; Churros [do…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Boanini, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Bonani912814365

    Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.842)

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912814365 (Bonani). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.759IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.836IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Boanini?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927292424?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927292424. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927292424
Marca
Boanini
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICIO BOANINI LTDA — SC
Classe
NCL 30Biscoito amanteigado tipo ?petit four?; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Brigadeiros; Canelone [massa alimentícia]; Capeletti [massa alimentícia]; Churros [doce]; Massa de farinha; Massa folhada; Molho de tomate; Molhos [condimentos]; Pãezinhos; Pão*; Pizzas; Tortas [doces e salgadas]; pamonha doce de milho; pão de queijo; pé de moleque [doce à base de amendoins]; Biscoitos (doces e salgados).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
14/07/2022
Procurador
Inacio Dapper Junior