A marca BOI DE PRIMEIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925169170

Classe

NCL 29

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 09/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925169170 é depositado por LEGACY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 29.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOI DE PRIMEIRA (processo 925169170), depositado em 09/12/2021 por LEGACY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Extratos de carne;Hambúrguer de carne;Molhos de carne;Pasta de car…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOI DE PRIMEIRA, 4 anterioridades:

   • DEPRIMEIRA923650784
   • dePrimeira PRODUTOS ESPECIAIS910572941
   • dePrimeira PRODUTOS ESPECIAIS910572879
   • DEPRIMEIRA923650520

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923650784 (DEPRIMEIRA), Processo 910572941 (dePrimeira PRODUTOS ESPECIAIS), Processo 910572879 (dePrimeira PRODUTOS ESPECIAIS) e Processo 923650520 (DEPRIMEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde