tatupi

INPIRPI 2.837NCL 30

A marca BOLINHO DA VOVÓ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KANGAROO DISTRIBUIDORA E INDÙSTRIA DE GELADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOLINHO DA VOVÓ (processo 932164641), depositado em 05/10/2023 por KANGAROO DISTRIBUIDORA E INDÙSTRIA DE GELADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Picolés;Sorvetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOLINHO DA VOVÓ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BOLO DE VÓ BOLOS CASEIROS905225554

    COMÉRCIO DE BOLOS E DOCES CANTINHO DA VÓ LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • CHEF CHANTILLY BOLOS DA VOVÓ908423527
  • BOLO DA VOVÓ901115657

    NCL 30 · MOINHO DE TRIGO JM EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: Bolo (Massa para -);Bolos;Bolo (Pó para -);Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905225554 (BOLO DE VÓ BOLOS CASEIROS), Processo 908423527 (CHEF CHANTILLY BOLOS DA VOVÓ) e Processo 901115657 (BOLO DA VOVÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOLINHO DA VOVÓ?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932164641?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932164641. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932164641
Marca
BOLINHO DA VOVÓ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KANGAROO DISTRIBUIDORA E INDÙSTRIA DE GELADOS LTDA — MG
Classe
NCL 30Picolés;Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito
05/10/2023
Procurador
não constituído