A marca BOLINHO DA VOVÓ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932164641

Classe

NCL 30

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932164641 é depositado por KANGAROO DISTRIBUIDORA E INDÙSTRIA DE GELADOS LTDA na classe NCL 30.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOLINHO DA VOVÓ (processo 932164641), depositado em 05/10/2023 por KANGAROO DISTRIBUIDORA E INDÙSTRIA DE GELADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Picolés;Sorvetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOLINHO DA VOVÓ, 3 anterioridades:

   • BOLO DE VÓ BOLOS CASEIROS905225554

     COMÉRCIO DE BOLOS E DOCES CANTINHO DA VÓ LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • CHEF CHANTILLY BOLOS DA VOVÓ908423527
   • BOLO DA VOVÓ901115657

     NCL 30 · MOINHO DE TRIGO JM EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: Bolo (Massa para -);Bolos;Bolo (Pó para -);Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905225554 (BOLO DE VÓ BOLOS CASEIROS), Processo 908423527 (CHEF CHANTILLY BOLOS DA VOVÓ) e Processo 901115657 (BOLO DA VOVÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra