A marca Bolo Cocada Budega Produtos do Nordeste foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935009175

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

14/03/2026

A história do processo

1. 17/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935009175 é depositado por BUDEGA PRODUTOS DO NORDESTE LTDA na classe NCL 30.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bolo Cocada Budega Produtos do Nordeste (processo 935009175), depositado em 17/06/2024 por BUDEGA PRODUTOS DO NORDESTE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Bolos; Cocada [doce]; Cocada [doce]; Massa para bolo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bolo Cocada Budega Produtos do Nordeste, 4 anterioridades:

   • BODEGA DO PÃO905752325

     M. S DA S. MORAES - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • BUDEGA ROYAL931372704

     NCL 30 · ERL PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.833)

     Protege: Biscoitos;Bolos;Cuscuz;Empadas;Espaguete;Farinha de trigo;Fermento em pó;Massas alimentares;Panquecas;Pão *;Pa…

   • BUDEGA BROWNIE916999564
   • BUDEGA ROYAL933006837

     NCL 30 · ERL PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: CHOCOLATE GRANULADO, CHOCOLATE EM PÓ [PARA USO NA CULINÁRIA, EXCETO PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS]; PASTAS À BASE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905752325 (BODEGA DO PÃO), Processo 931372704 (BUDEGA ROYAL), Processo 916999564 (BUDEGA BROWNIE) e Processo 933006837 (BUDEGA ROYAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/03/2026.

   13/0114/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.