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INPIRPI 2.771NCL 36

A marca BOLSA BRAZUCA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIGA INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOLSA BRAZUCA (processo 928510921), depositado em 31/10/2022 por LIGA INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta; administração de cartão de crédito; administração de carteira de valor mobiliário; administração de fundo de investimento; administraçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOLSA BRAZUCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRAZUCA.VC910805296
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910805296 (BRAZUCA.VC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOLSA BRAZUCA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928510921?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928510921. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928510921
Marca
BOLSA BRAZUCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIGA INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA — SP
Classe
NCL 36Acompanhamento de conta; administração de cartão de crédito; administração de carteira de valor mobiliário; administração de fundo de investimento; administração financeira; análise financeira; assessoria técnica em linhas de crédito; assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; assessoria, consultoria e informação bancária; assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; assessoria, consultoria e informação em crédito; assessoria, consultoria e informação em empréstimos; assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; assessoria, consultoria e informação em mercado de ações; assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; banco comercial [serviços financeiros];banco de desenvolvimento [serviços financeiros]; banco de investimento [serviços financeiros]; banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros] (da classe 36).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
31/10/2022
Procurador
Jacques Labrunie