A marca BOM COCO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

919246761

Classe

NCL 30

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 18/02/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919246761 é depositado por BELMINAS S/A na classe NCL 30.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOM COCO (processo 919246761), depositado em 18/02/2020 por BELMINAS S/A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Geleias de frutas [confeitos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOM COCO, 3 anterioridades:

   • SOCOCO828339031
   • SOCOCO DOCE DE COCO CREMOSO BRANCO828339074
   • SOCOCO DOCE DE COCO CREMOSO QUEIMADO828339082

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828339031 (SOCOCO), Processo 828339074 (SOCOCO DOCE DE COCO CREMOSO BRANCO) e Processo 828339082 (SOCOCO DOCE DE COCO CREMOSO QUEIMADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

5. 07/04/2026RPI 2.883

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.