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INPIRPI 2.775NCL 30

A marca COCO BEATS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SORVETES AMARETTO LTDA-ME.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COCO BEATS (processo 926241982), depositado em 05/04/2022 por SORVETES AMARETTO LTDA-ME. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Chá gelado;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Cubos de gelo;Frozen yogurt [sorvete à ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COCO BEATS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Skol Beats Seduction909600635
  • BEATS917431758
  • BEATS ICE POPS ICE POPS923676287
  • BEATS MINT923284001
  • Skol Beats Punch909600040
  • BEATS GINGER923284184
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909600635 (Skol Beats Seduction), Processo 917431758 (BEATS), Processo 923676287 (BEATS ICE POPS ICE POPS), Processo 923284001 (BEATS MINT), Processo 909600040 (Skol Beats Punch) e Processo 923284184 (BEATS GINGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COCO BEATS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926241982?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926241982. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926241982
Marca
COCO BEATS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SORVETES AMARETTO LTDA-ME. — MG
Classe
NCL 30Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Chá gelado;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Cubos de gelo;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Raspadinhas de gelo com feijões vermelhos adocicados;Sorvetes;açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];creme de papaia [sobremesa à base de creme de mamão papaia e sorvete de baunilha];frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];sorbet de açaí;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com farinha de tapioca;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com frutas;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com granola;sorvete de açaí;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
05/04/2022
Procurador
Difusão Marcas e Patentes Ltda.