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INPIRPI 2.775NCL 03

A marca Organic.ID foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SIMPLE ORGANIC BEAUTY LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Organic.ID (processo 921780249), depositado em 13/01/2021 por SIMPLE ORGANIC BEAUTY LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos para maquiagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Organic.ID, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHROMA ID501527925

    NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

    Protege: Non-medicated hair lotions; preparations for caring, cleaning, treating, dyeing, tinting, bleaching, straighte…

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501527925 (CHROMA ID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.796IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.800IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  3. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.883IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Organic.ID?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921780249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921780249. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921780249
Marca
Organic.ID
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIMPLE ORGANIC BEAUTY LTDA — SC
Classe
NCL 03Cosméticos;Cremes cosméticos;Maquiagem para o rosto;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos para maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2883)
Depósito
13/01/2021
Procurador
MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS