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INPIRPI 2.848NCL 36

A marca bom open finance foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROSPERAR PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bom open finance (processo 933132301), depositado em 08/01/2024 por PROSPERAR PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Administração de consórcio;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bom open finance, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • BOM BILHETE DE OPERAÇÕES MÚLTIPLAS903788926

    NCL 36 · AUTOPASS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Administração de vale refeição;Administração de vale refeição[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Administr…

  • BOM+905883489

    AUTOPASS S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

  • BOM BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO901631000
  • BOM - Bilhete de Operações Metropolitanas903312573

    NCL 36 · AUTOPASS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Administração de vale refeição;Administração de vale refeição[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Cartão de…

  • BOM BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO901631361
  • BOM BILHETE DE OPERAÇÕES METROPOLITANAS903339340

    NCL 36 · AUTOPASS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.777)

    Protege: Administração de vale transporte;Administração de vale transporte[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Cartã…

  • BOM REFEIÇÃO906914744
  • BOM - BILHETE DE OPERAÇÕES MÚLTIPLAS903788802

    NCL 36 · AUTOPASS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: Administração de vale refeição;Administração de vale refeição[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Emissão d…

  • BOM ALIMENTAÇÃO906913268
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903788926 (BOM BILHETE DE OPERAÇÕES MÚLTIPLAS), Processo 905883489 (BOM+), Processo 901631000 (BOM BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO), Processo 903312573 (BOM - Bilhete de Operações Metropolitanas), Processo 901631361 (BOM BILHETE ÔNIBUS METROPOLITANO), Processo 903339340 (BOM BILHETE DE OPERAÇÕES METROPOLITANAS), Processo 906914744 (BOM REFEIÇÃO), Processo 903788802 (BOM - BILHETE DE OPERAÇÕES MÚLTIPLAS) e Processo 906913268 (BOM ALIMENTAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bom open finance?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933132301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933132301. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933132301
Marca
bom open finance
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROSPERAR PARTICIPAÇÕES S/A — CE
Classe
NCL 36Administração de cartão de crédito;Administração de consórcio;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco comercial [serviços financeiros];Consórcio de bens [serviços financeiros];Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Home-banking;Investimentos de capital [finanças];Operações de câmbio;Operações de câmbio de criptoativos;Pesquisas financeiras;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Provimento de informações financeiras através de uma website;Seguros;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços bancários de acesso remoto [online banking] providos em ambientes virtuais;Serviços bancários de poupança;Serviços de agências de crédito;Serviços de financiamento;Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
08/01/2024
Procurador
SUPRA MARCAS LTDA