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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca Bom Preço foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROSANGELA R DOS SANTOS NICOLAU EIRELI: a marca colide com 23 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bom Preço (processo 928223108), depositado em 03/10/2022 por ROSANGELA R DOS SANTOS NICOLAU EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bom Preço, o despacho aponta 23 anterioridades:

  • B SUPER BOMPREÇO917452151

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • B SUPER BOMPREÇO917452178

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • B SUPER BOMPREÇO917914740

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • BIG BOMPREÇO920326765

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BOMPREÇO830991654

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: SERVIÇOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE MERCADORIAS, SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORT…

  • B SUPER BOMPREÇO & VOCÊ920867383

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • BOMPREÇO830991646

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: SERVIÇOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE MERCADORIAS; SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORT…

  • B BIG BOMPREÇO917452089

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG BOMPREÇO920326331

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • B SUPER BOMPREÇO CLICKRETIRE920328946

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG BOMPREÇO BOM. BIG. BARATO.917823664

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Serviços de comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verdur…

  • HIPER BOMPREÇO823480135

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • B SUPER BOMPREÇO917914635

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • BIG BOMPREÇO CLICKRETIRE920327664

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • B BOMPREÇO EM CASA920328156

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG BOMPREÇO & VOCÊ920868223

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Serviço de comércio, por meio de aplicativos, de: alimentos (a saber, frutas, verduras, legumes, carnes, pães,…

  • BIG BOMPREÇO BOM. BIG. BARATO.917823451

    NCL 35 · GRUPO BIG BRASIL S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Serviços de comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verdur…

  • BIG BOMPREÇO BOM. BIG. BARATO.917823770

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Serviços de comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verdur…

  • B SUPER BOMPREÇO EM CASA920060927

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

  • BIG BOMPREÇO920326072

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • B BOMPREÇO CLICKRETIRE920328644

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG BOMPREÇO EM CASA920327095

    NCL 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

  • BIG BOMPREÇO B923414312

    NCL 35, 35 · WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.829)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio], no atacado e no varejo, de alimentos, a saber, frutas, verduras, legumes,…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917452151 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 917452178 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 917914740 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 920326765 (BIG BOMPREÇO), Processo 830991654 (BOMPREÇO), Processo 920867383 (B SUPER BOMPREÇO & VOCÊ), Processo 830991646 (BOMPREÇO), Processo 917452089 (B BIG BOMPREÇO), Processo 920326331 (BIG BOMPREÇO), Processo 920328946 (B SUPER BOMPREÇO CLICKRETIRE), Processo 917823664 (BIG BOMPREÇO BOM. BIG. BARATO.), Processo 823480135 (HIPER BOMPREÇO), Processo 917914635 (B SUPER BOMPREÇO), Processo 920327664 (BIG BOMPREÇO CLICKRETIRE), Processo 920328156 (B BOMPREÇO EM CASA), Processo 920868223 (BIG BOMPREÇO & VOCÊ), Processo 917823451 (BIG BOMPREÇO BOM. BIG. BARATO.), Processo 917823770 (BIG BOMPREÇO BOM. BIG. BARATO.), Processo 920060927 (B SUPER BOMPREÇO EM CASA), Processo 920326072 (BIG BOMPREÇO), Processo 920328644 (B BOMPREÇO CLICKRETIRE), Processo 920327095 (BIG BOMPREÇO EM CASA) e Processo 923414312 (BIG BOMPREÇO B). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bom Preço?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 23 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928223108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928223108. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928223108
Marca
Bom Preço
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROSANGELA R DOS SANTOS NICOLAU EIRELI — MT
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio de produtos de panificação;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de sacos e sacolas];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios não elétricos para cozinhar e preparar alimentos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de velas e fósforos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
03/10/2022
Procurador
CRISTIANO ROGERIO CAVALCANTE GOUVEIA