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INPIRPI 2.799NCL 25

A marca BONNA FORMA FITNESS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BONNA FORMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BONNA FORMA FITNESS (processo 929983580), depositado em 03/04/2023 por BONNA FORMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calça para equitação;Calção para banho;Calças compridas;Calci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BONNA FORMA FITNESS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BOA FORMA902883208

    NCL 25 · ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Praia (Roupas de -);Roupa de baixo;Roupas de banho;Calçados *;Cintos [vestuário];Vestuário *;Bonés;Botas *;Ban…

  • BOA FORMA820738751

    ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902883208 (BOA FORMA) e Processo 820738751 (BOA FORMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BONNA FORMA FITNESS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929983580?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929983580. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929983580
Marca
BONNA FORMA FITNESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BONNA FORMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME — SC
Classe
NCL 25Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calça para equitação;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Casacos [jaquetas];Coletes;Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Corpetes;Cuecas;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lingerie;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Paletós;Pulôveres;Robes;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Roupões de banho;Saias;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sungas;Sutiãs;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
03/04/2023
Procurador
Rogério de Souza