INPIRPI 2.81226 NOV 2024NCL 28

A marca BONO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEGAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 25/01/2025.

26/1125/01/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BONO (processo 930686705), depositado em 06/06/2023 por LEGAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Anzóis para peixe;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Apar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BONO, o despacho aponta uma anterioridade:

BONOTOY909798877
BONOTOY COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.831)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909798877 (BONOTOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Syrox927986930
SHOPP MIX928024644
FRICARNE928073823
FRICARNE928073980
FRICARNE928074196
Quantum928075478
IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BONO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930686705?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930686705. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930686705
Marca: BONO
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LEGAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES LTDA — RO
Classe: NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Anzóis para peixe;Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Apito chamariz;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Armas para esgrima;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Asas-delta;Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanços;Balão [objeto para festa];Baliza para esporte;Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões para esqui;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Boias para pesca;Bola de boliche;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Bolsas especialmente concebidas para esquis;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Cama elástica;Camas de bonecas;Campainha para árvore de natal [sino];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas de baralho;Cartucheira de brinquedo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Cavalete para salto [artigo para a prática de esportes];Cavalinho de brinquedo;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Cinto para cartucho de brinquedo;Cinto para exercício;Cintos de natação;Colchão para piscina;Colchonete para musculação;Confete;Controles para brinquedos;Corda de pular;Corneta para caça [brinquedo];Cosméticos de brinquedo;Dados;Dardos;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Drones [brinquedos];Escorregas [brinquedos];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Flecha;Gamão;Gangorra;Globos de neve;Guizo [brinquedo];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogos *;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Marcadores de cone para esportes;Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Quartos de bonecas;Redes para esportes;Robôs de brinquedo;Skates*;Suportes para árvores de natal;Suportes para velas para árvores de natal;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tambor [brinquedo];Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;Triciclos para crianças [brinquedo];Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 26/11/2024RPI nº 2.812
Depósito: 06/06/2023
Procurador: Portfolio Marcas e Patentes Ltda.