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INPIRPI 2.823NCL 40

A marca BOTECO DO LIBANÊS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TATIANA ARAUJO NUNES HADDAD 68561849215 - ME. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931417937
Classe
NCL 40
Última movimentação
· RPI 2.844

A história do processo

  1. 04/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931417937 é depositado por TATIANA ARAUJO NUNES HADDAD 68561849215 - ME na classe NCL 40.

  2. RPI 2.823

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOTECO DO LIBANÊS (processo 931417937), depositado em 04/08/2023 por TATIANA ARAUJO NUNES HADDAD 68561849215 - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

    Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
    A marca reproduz elemento característico de bandeira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

    A classe NCL 40 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.844

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.844

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOTECO DO LIBANÊS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931417937?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931417937. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931417937
Marca
BOTECO DO LIBANÊS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TATIANA ARAUJO NUNES HADDAD 68561849215 - ME — AM
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
04/08/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.