A marca BOTICA MAGISTRAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927164574

Classe

NCL 44

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 01/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927164574 é depositado por BOTICA MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 44.

2. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOTICA MAGISTRAL (processo 927164574), depositado em 01/07/2022 por BOTICA MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOTICA MAGISTRAL, 3 anterioridades:

   • MAGISTRAL NET913268399
   • M VITA DERM MAGISTRAL826402070
   • A Magistral Farmácia de Manipulação908974094

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913268399 (MAGISTRAL NET), Processo 826402070 (M VITA DERM MAGISTRAL) e Processo 908974094 (A Magistral Farmácia de Manipulação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.