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INPIRPI 2.776NCL 03

A marca BOTICÁRIO BEAUTY TRENDS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOTICÁRIO BEAUTY TRENDS (processo 928667006), depositado em 16/11/2022 por BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirantes [produtos de toalete];Condicionador [cosmético]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOTICÁRIO BEAUTY TRENDS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • O BOTICÁRIO824905067

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • O BOTICÁRIO920068685

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • O BOTICÁRIO811207676

    BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.810)

  • BOTICÁRIO825546710

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • O BOTICÁRIO904183521

    NCL 03 · BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)

    Protege: Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Algodão para a higiene pessoal; Antitranspirante (Sabonete -…

  • O BOTICÁRIO824064801

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • O BOTICÁRIO810975289

    BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.834)

  • O BOTICÁRIO120000052
  • MINERAL BEAUTY O BOTICÁRIO901313912

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • O BOTICÁRIO900154713

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824905067 (O BOTICÁRIO), Processo 920068685 (O BOTICÁRIO), Processo 811207676 (O BOTICÁRIO), Processo 825546710 (BOTICÁRIO), Processo 904183521 (O BOTICÁRIO), Processo 824064801 (O BOTICÁRIO), Processo 810975289 (O BOTICÁRIO), Processo 120000052 (O BOTICÁRIO), Processo 901313912 (MINERAL BEAUTY O BOTICÁRIO) e Processo 900154713 (O BOTICÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.803IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  3. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOTICÁRIO BEAUTY TRENDS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928667006?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928667006. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928667006
Marca
BOTICÁRIO BEAUTY TRENDS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. — PR
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirantes [produtos de toalete];Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Dentifrícios*;Desodorantes [perfumaria];Esmalte para unhas;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Lápis para uso cosmético;Lenços impregnados com loções cosméticas;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Pó para maquiagem;Preparações cosméticas para banhos;Preparações para barbear;Preparações para bronzear [cosméticos];Preparações para proteção solar;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;Produtos para o cuidado das unhas;Produtos para remover maquiagem;Sabonete antitranspirante;Sabonete desodorante;Sabonetes;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
16/11/2022
Procurador
André Luis Flesch Bretanha Jorge