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INPIRPI 2.831NCL 26

A marca BP BARBARA E FIBRE PREMIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LISA HAIR CABELOS SINTÉTICOS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BP BARBARA E FIBRE PREMIUM (processo 931951526), depositado em 19/09/2023 por LISA HAIR CABELOS SINTÉTICOS LTDA EPP na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplique [cabelo artificial];Arcos para o cabelo;Cabelos postiços;Enfeites para os cabelos;Fitas para cabelo;Fitas para prender os cabelos;Fivelas para os cabelo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BP BARBARA E FIBRE PREMIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIO PROTEÍNA BP925130184

    NCL 26 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Cabelo humano;Cabelos postiços;Tranças de cabelos;

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925130184 (BIO PROTEÍNA BP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 26 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 275 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 67. Deste conjunto, 70 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BP BARBARA E FIBRE PREMIUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931951526?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931951526. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931951526
Marca
BP BARBARA E FIBRE PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LISA HAIR CABELOS SINTÉTICOS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 26Aplique [cabelo artificial];Arcos para o cabelo;Cabelos postiços;Enfeites para os cabelos;Fitas para cabelo;Fitas para prender os cabelos;Fivelas para os cabelos;Grampos para ondular os cabelos;Grampos para os cabelos;Papelotes para cachear cabelo;Prendedores para os cabelos;Presilhas para cabelos;Redes para os cabelos;Topetes [cabelo];Touca térmica elétrica para hidratação dos cabelos;Toucas para tingir os cabelos;Tranças de cabelos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
19/09/2023
Procurador
Edenaldo J. Teixeira