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INPIRPI 2.854NCL 06

A marca BR Aluminium foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BR ALUMINIUM FRAMES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR Aluminium (processo 933069049), depositado em 26/12/2023 por BR ALUMINIUM FRAMES LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço estirado;Aço fundido;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BR Aluminium, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BR818383887
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818383887 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BR Aluminium?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933069049?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933069049. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933069049
Marca
BR Aluminium
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BR ALUMINIUM FRAMES LTDA — SP
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço soldado;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de metal para balaustradas;Barras de metal polidas e trefiladas;Barras descascadas de metal;Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Caixilhos de metal para janelas;Cantoneiras de metal;Catracas [borboletas] de metal, não automáticas;Cercas de metal;Chapa de alumínio;Coberturas de metal para telhados;Construções de metal;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Deque metálico para piscina;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Dobradiças de metal;Escora de porta de metal [ferragem];Esquadros de metal para construção;Fecho de metais para portas;Fechos;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Fios de alumínio;Fios de metal para soldar;Folhas de alumínio *;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Metais em folha ou pó para impressoras 3d;Metais em pó*;Metais pirofóricos;Metal de adição para solda;Molduras de metal para construção;Molduras de metal para cornijas;Mosquiteiro [tela de metal contra insetos colocada em janelas e/ou portas];Painéis de metal para portas;Perfil lateral em alumínio;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para janelas;Solda metálica;Trancas de metal para janela;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Varetas de metal para brasagem e soldagem;Varetas de metal para soldagem;Venezianas de aço;Venezianas de metal;Vigas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
26/12/2023
Procurador
Fernando Benedito Pelegrini