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INPIRPI 2.850NCL 42

A marca BR CELL CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRENO RODRIGUES FERNANDES 15839914843 - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR CELL CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (processo 933360681), depositado em 30/01/2024 por BRENO RODRIGUES FERNANDES 15839914843 - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desbloqueio de telefones celulares; Atualização de software de celulares; Manutenção de banco de dados [manutenção de software de banco de dados] e serviço de t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BR CELL CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BR MOBILE831059788

    NCL 42 · BR MOBILE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Aluguel de Computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática]; Atualização de…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831059788 (BR MOBILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[manutenção de software de banco de dados]" referente ao item "Manutenção de banco de dados", para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BR CELL CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933360681?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933360681. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933360681
Marca
BR CELL CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRENO RODRIGUES FERNANDES 15839914843 - ME — SP
Classe
NCL 42Desbloqueio de telefones celulares; Atualização de software de celulares; Manutenção de banco de dados [manutenção de software de banco de dados] e serviço de tecnologia da informação, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
30/01/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.