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INPIRPI 2.865NCL 20

A marca BR COLCHÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BR COLCHÕES LTDA-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR COLCHÕES (processo 933981554), depositado em 25/03/2024 por BR COLCHÕES LTDA-ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofadas;Almofadas antigiro para bebês;Anéis de cortinas;Camas *;Colchões *;Colchonetes;Divãs;Encosto de e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BR COLCHÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BR HOME CENTERS903751070
  • BR CAMPING932744702

    NCL 20, 20 · DUARTS COMERCIAL & INFORMATICA LTDA · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões para acampamento;colchões de ar; camas de ar;

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903751070 (BR HOME CENTERS) e Processo 932744702 (BR CAMPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BR COLCHÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933981554?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933981554. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933981554
Marca
BR COLCHÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BR COLCHÕES LTDA-ME — MG
Classe
NCL 20Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofadas;Almofadas antigiro para bebês;Anéis de cortinas;Camas *;Colchões *;Colchonetes;Divãs;Encosto de espuma;Moisés [berço portátil];Persianas internas [mobiliário];Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;Travesseiros posicionadores de cabeça para bebês;Trilhos para cortinas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
25/03/2024
Procurador
SONIA DE LIMA FOUREAUX