A marca BR DA CASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929473183

Classe

NCL 30

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929473183 é depositado por FUJIYAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR DA CASA (processo 929473183), depositado em 15/02/2023 por FUJIYAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Arroz-doce;Colorau [v.d. urucum] [condimento];Cominho;Condimentos;Farinha com levedura comestível;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de aveia;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de feijão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BR DA CASA, 7 anterioridades:

   • PRODUTOS DA CASA DA CASA828263809
   • DA CASA815026803

     NCL 30 · BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: MASSAS ALIMENTÍCIAS, FARINHAS E FERMENTOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   • PRODUTOS DA CASA DA CASA828263787
   • DA CASA829920609

     Deferimento da petição (RPI 2.883)

   • DA CASA200056875

     NCL 29 · BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: CROQUETES, FARINHAS DE PEIXE PARA CONSUMO HUMANO.;

   • DAKASA822808838
   • DA CASA828588597

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828263809 (PRODUTOS DA CASA DA CASA), Processo 815026803 (DA CASA), Processo 828263787 (PRODUTOS DA CASA DA CASA), Processo 829920609 (DA CASA), Processo 200056875 (DA CASA), Processo 822808838 (DAKASA) e Processo 828588597 (DA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde