INPIRPI 2.864NCL 17
A marca BR PROTECT foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de EQUIPE FP COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934583986
- Classe
- NCL 17
- Prazo de recurso
A história do processo
13/05/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934583986 é depositado por EQUIPE FP COMERCIO LTDA na classe NCL 17.
RPI 2.864
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR PROTECT (processo 934583986), depositado em 13/05/2024 por EQUIPE FP COMERCIO LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Películas antiofuscantes e antitérmicas para vidros;Películas antirreflexo para janelas [película tingida];”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BR PROTECT, 2 anterioridades:
- BR PRO AUTO ADESIVO910898324
POTIGUAR ATACADISTA IMPORTACAO E COMERCIO DE PLASTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.882)
- BR818383879
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910898324 (BR PRO AUTO ADESIVO) e Processo 818383879 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 17 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.
- RPA REVISÃO PROGRAMADA ANUAL928126960
- GR MANUTENÇÃO928166082
- KANGAROO HOST928532402
- IATec928597555
- S SHOP JJ REBORN DOLLS928631915
- Azul Emergências Médicas928947017
- HAVA STORE929100085
- CAXIAS NO ZAP929105214
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BR PROTECT?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 934583986?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934583986. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934583986
- Marca
- BR PROTECT
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EQUIPE FP COMERCIO LTDA — RJ
- Classe
- NCL 17Películas antiofuscantes e antitérmicas para vidros;Películas antirreflexo para janelas [película tingida];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.864
- Depósito
- 13/05/2024
- Procurador
- Renato Esteves Ramos