A marca BRABO ENERGY DRINK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930708610

Classe

NCL 32

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930708610 é depositado por DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA na classe NCL 32.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRABO ENERGY DRINK (processo 930708610), depositado em 07/06/2023 por DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BEBIDAS ENERGÉTICAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRABO ENERGY DRINK, 3 anterioridades:

   • BRAVO910715530
   • BRAVO830897860

     NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: CERVEJAS; ÁGUA MINERAL E GASOSA E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCÓLICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E SUCOS DE FRUTAS; BEBIDAS D…

   • Brabus Beer920189695

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910715530 (BRAVO), Processo 830897860 (BRAVO) e Processo 920189695 (Brabus Beer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra