tatupi

INPIRPI 2.812NCL 32

A marca BRABO ENERGY DRINK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRABO ENERGY DRINK (processo 930708610), depositado em 07/06/2023 por DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BEBIDAS ENERGÉTICAS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRABO ENERGY DRINK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BRAVO910715530
  • BRAVO830897860

    NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.767)

    Protege: CERVEJAS; ÁGUA MINERAL E GASOSA E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCÓLICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E SUCOS DE FRUTAS; BEBIDAS D…

  • Brabus Beer920189695
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910715530 (BRAVO), Processo 830897860 (BRAVO) e Processo 920189695 (Brabus Beer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRABO ENERGY DRINK?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930708610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930708610. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930708610
Marca
BRABO ENERGY DRINK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA — SP
Classe
NCL 32BEBIDAS ENERGÉTICAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2862)
Depósito
07/06/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL