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INPIRPI 2.799NCL 01

A marca BRANDT BIOTECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRANDT BIOTECH (processo 929963334), depositado em 31/03/2023 por BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubos, fertilizantes, inoculantes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRANDT BIOTECH, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • BRANDT SeedZone927848520

    NCL 01 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Produtos químicos de tratamento de sementes para uso agrícola.;

  • BRANDT PLANT START913478911
  • BRANDT FINISHER928119246

    NCL 01 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Fertilizantes;

  • BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY840735057
  • BRANDT Dome918655030
  • BRANDT SMART SYSTEM TECHNOLOGY913465038
  • BRANDT SMART TRIO917793900
Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927848520 (BRANDT SeedZone), Processo 913478911 (BRANDT PLANT START), Processo 928119246 (BRANDT FINISHER), Processo 840735057 (BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY), Processo 918655030 (BRANDT Dome), Processo 913465038 (BRANDT SMART SYSTEM TECHNOLOGY) e Processo 917793900 (BRANDT SMART TRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRANDT BIOTECH?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929963334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929963334. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929963334
Marca
BRANDT BIOTECH
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA — PR
Classe
NCL 01Adubos, fertilizantes, inoculantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
31/03/2023
Procurador
LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS