A marca BRANDT BIOTECH foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929963334

Classe

NCL 01

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 31/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929963334 é depositado por BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA na classe NCL 01.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRANDT BIOTECH (processo 929963334), depositado em 31/03/2023 por BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubos, fertilizantes, inoculantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRANDT BIOTECH, 7 anterioridades:

   • BRANDT SeedZone927848520

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Produtos químicos de tratamento de sementes para uso agrícola.;

   • BRANDT PLANT START913478911
   • BRANDT FINISHER928119246

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Fertilizantes;

   • BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY840735057
   • BRANDT Dome918655030
   • BRANDT SMART SYSTEM TECHNOLOGY913465038
   • BRANDT SMART TRIO917793900

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927848520 (BRANDT SeedZone), Processo 913478911 (BRANDT PLANT START), Processo 928119246 (BRANDT FINISHER), Processo 840735057 (BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY), Processo 918655030 (BRANDT Dome), Processo 913465038 (BRANDT SMART SYSTEM TECHNOLOGY) e Processo 917793900 (BRANDT SMART TRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.